O pátrio poder é definido como sendo o
conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos
bens dos filhos menores. Na legislação civil brasileira (Código Civil), no
artigo 1.631, está definido: "durante o casamento e a união estável,
compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro
o exercerá com exclusividade".
Nota-se que o exercício do pátrio poder é atribuição “exclusiva” dos pais e não pode ser delegada, nem mesmo ao Estado,
sem a autorização dos mesmos. Na verdade, o ordenamento jurídico vigente tem
por objetivo proteger a família e proteger o direito dos pais de educar seus
filhos de acordo com seus valores e conceitos, sem a interferência
desnecessária e abusiva do governo em qualquer esfera.
No Brasil, por conta dos mais diversos radicalismos, depois
da completa doutrinação “revolucionária” já vigente nas universidades, sejam
públicas ou privadas, covardemente, em um projeto muito bem orquestrado e que
se traveste do bem para vender o mal, alegando-se a defesa de “minorias”,
querem alcançar nossas crianças na mais tenra idade. Querem formar os “radicais”
do futuro e garantir um projeto de poder, passando por cima, como um rolo
compressor, sobre o direito exclusivo e inequívoco dos pais de educar seus
filhos sem a influência estatal.
É interessante notar que vivemos um momento histórico único.
De um lado o Estado brasileiro, especialmente na esfera federal, foi ocupado
por radicais que defendem à primeira vista a idéia de uma sociedade justa, sem
exploração entre os homens, o que soa bastante atraente. Não haveria pobreza,
as pessoas teriam a mesma condição social, não existiram preconceitos de
classes, ou de qualquer ordem e todos seriam felizes. Em contrapartida, do
outro lado, o cidadão, empobrecido moralmente e financeiramente, está ameaçado
por este Estado com sonhos de grandeza! O problema são as propostas e as
contraditórias práticas governamentais em busca deste ideal. Como já afirmado,
tenta-se vender o “Mal” como se fosse um “Bem”.
Em 1.867, Karl Marx lançou sua obra "O Capital",
antecedido pelo "Manifesto Comunista" (1.848). Em tese,
desenhava em sua teoria a sociedade ideal, na qual todos os objetivos referidos
no parágrafo anterior seriam alcançados. Só havia um problema, pois o que fazer
com os frutos honestos do trabalho humano inerentes a qualquer sociedade?
Segundo Marx (marxismo ou comunismo ou socialismo) tais frutos seriam entregues
integralmente ao chamado Estado que além dos frutos ainda estaria no controle
de tudo e de todos (meios de produção). Em suma, sua casa não seria sua, seu
carro, se você conseguisse um, não seria seu, ou seja, teríamos uma nação de
servidores públicos a serviço de um Estado todo poderoso!
Obviamente, em decorrência da visão referida anteriormente e
que está atrás destas iniciativas contra o pátrio poder, o chamado Estado
socialista seria gerido por pessoas com defeitos e virtudes como qualquer ser
humano normal. Estas pessoas formariam uma espécie de elite política e
administrativa que comandaria tudo e todos. Em relação ao restante da
sociedade, seria uma minoria, mas bastante poderosa, literalmente com poder de
vida e morte sobre todos. Isto foi realidade na antiga União Soviética e é fato
em países com brutais regimes a exemplo de Cuba e Coréia do Norte. Quem defende
esta política educacional contra a família e contra os direitos dos pais,
inspira-se nestas ditaduras e buscam um Estado cada vez mais invasivo, ou seja,
almejam ao Estado Totalitário!
Outro problema, para que este tipo de Estado sobreviva as
pessoas precisam valorizá-lo acima de qualquer coisa. A individualidade não
existe. O coletivo predomina sobre todos. Sendo assim, o que fazer com a família?
Simples, destruir este conceito e criar conceitos novos que interessam a esta
elite política radical, destruindo valores como identidade sexual, moral e bons
costumes. Em uma fase pré revolucionaria para se chegar a isto, quanto mais
pornografia, criminalidade e sexualização, inclusive de nossas crianças, melhor
para esta pretensa elite política. Na verdade, esta elite já se tornou a nova
classe opressora. No final das contas, a atual sociedade está sendo destruída
em relação aos valores que sempre cultivou e agora os pedagogos governistas (ou
seriam demagogos) querem usar o ensino para atender seus mais obscuros interesses
e sede de poder!
Não interessa ao totalitário Estado a figura do pai, mãe e
filhos educados dentro dos valores de uma determinada família. O Estado não tem
interesse em concorrer com nada e não divide sua glória com ninguém. O que você
deseja para sua família? Você quer viver debaixo de um governo que, a pretexto
de ajudar aos pobres, aos necessitados, aos discriminados, busca uma Ditadura
para, ao contrário, empobrecer ainda mais a todos, inclusive moralmente? É isto
que nossas famílias merecem? Você entregará o pátrio poder ao mesmo Estado que
quebrou a PETROBRAS, faliu os governos estaduais e municipais e acha que pode
educar seu filho no seu lugar?
O Brasil, através do trabalho do Professor Miguel Nagib e do
projeto já em tramitação no Senado de autoria do Senador Magno Malta (Escola Sem Partido), tem a chance de dar um basta à invasão do
Estado naquilo que é exclusividade dos pais, das famílias, ou seja, o sagrado
direito de educar seus filhos sem a ingerência de governos autoritários e
prepotentes, ou seus prepostos. Nossos filhos precisam de boas escolas, de boa
instrução, o que deveria ser mais prioritário que a doutrinação de nossas
crianças. É um passo que representa uma das últimas oportunidades de
oposição aos radicais que hoje ocupam as universidades, a pedagogia e o
governo. Que os congressistas tenham a coragem histórica de dizer “não” à
doutrinação ideológica e totalitária nas escolas! Basta!
Cristovam do Espírito Santo Filho, é casado,
pai e advogado tributarista.
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